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Germana Maria de Oliveira Barros
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Advogada e Psicóloga
Mestre e Doutoranda em Direito Público. Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Advogada e Psicóloga.
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 13 anos
TRF4 tem novas regras para interposição de agravos
Desde 01/02/2013, a última sexta-feira, a interposição de Agravos de Instrumento de processos físicos da Justiça Federal da 4ª Região deve ser feita por meio eletrônico, no sistema e-Proc do TRF...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX RS
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.LEI MUNICIPAL Nº 5325 /2008.MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO.DISCIPLINA DOS SERVIÇOS DE MOTOBOY.INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. Ação direta de inconstitucionalidade movida...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTADO. FURTO NÃO REGISTRADO. POSTERIOR RECUPERAÇÃO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL DIRETO ENTRE A FALHA E OS DANOS SOFRIDOS. - A ineficiência ...
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